Sobre a participação do Ministério Público nas açõe

#Questão 586206 - Direito Processual Civil, Ministério Público, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Sobre a participação do Ministério Público nas ações tuteladas pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A) deverá intervir nas ações que envolvam litígios individuais pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

B) o órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

C) poderá atuar como fiscal da lei, mas nunca como parte.

D) ao intervir nos processos, sempre será o primeiro a ter vista dos autos, devendo ser intimado de todos os atos do processo, sob pena de serem anulados.

E) deverá intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, poder familiar, tutela, curatela, interdição, casamento, exceto em caso de consenso entre as partes.

15/03/2020 às 10:11h

4 Votos

A lei fala:

Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

A questão, por sua vez: o "órgão"do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

Enfim, que se ferra é o candidato... Ora a banca exige os termos corretos, ora inventam assumem outros...

17/04/2019 às 07:16h

4 Votos

O membro do MP será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções ( Artigo 181, CPC 2015)

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