Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código

#Questão 586194 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Advogado

Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que

A) a citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.

B) em relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.

C) computar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

D) o Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.

16/10/2017 às 07:34h

1 Votos

DE ACORDO COM ARTIGO 242,§ 3º DO NCPC, A CITAÇÃO DA UNIÃO,DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL ,DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO SERÁ REALIZADAA PERANTE O ÓRGÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA RESPONSAVEL POR SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens