No que concerne à seguridade social e a sua evolução h

#Questão 586181 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.

A) Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.

B) A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.

C) A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.

D) A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

E) O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.

17/01/2019 às 02:37h

6 Votos

A letra (A) se trata da Discriminação Positiva -> Quem tem mais PAGA MAIS

Quem tem menos PAGA MENOS. Princípio da equidade.

OBS: Não confundir com universalidade, uniformidade e distributividade.

25/02/2017 às 07:49h

4 Votos

D _ Errado
Foi em 1967 que ocorreu à unificação da previdência urbana brasileira, havendo a fusão dos Institutos, surgindo o INPS-Instituto Nacional de Previdência Social, por meio do Decreto-lei 72/1966.

01/03/2018 às 06:40h

4 Votos

Vamos aos erros.
Na letra B[não foi a CF de 88 que usou a expressão PREVIDÊNCIA SOCIAL pela primeira vez]
Na letra C ( o marco da previdência social no Brasil foi a lei Eloy Chaves,em 1923 a qual instituiu a CAP(caixa de aposentadoria e pensão para seus empregados) a mesma era administrada e gerida pelas as empresas de construção de estradas de ferro com a ajuda de seus empregados e empregadores)
NA letra E=A saúde prenscide(dispensa) de contribuição.

16/01/2019 às 03:17h

-2 Votos

Non exist alternativa correta !!!! Pois , a letra A não responde a cuestão no tocante á evolução histórica da seguridade social,talkei ?

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