Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

#Questão 586168 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

A) os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

B) civil acusado de prática de crime contra as instituições militares.

C) militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.

D) os crimes militares e os crimes comuns conexos a eles, desde que estes não sejam crimes dolosos contra a vida.

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