Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no C

#Questão 586167 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

A) a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

B) as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

C) no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

D) a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

13/10/2020 às 09:02h

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Prescrição no caso de deserção

Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

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