Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto de

Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o critério de antiguidade.

  • 26/06/2018 às 05:19h
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    Em regra, pode ser delegado oficial para conduzir o inquérito policial militar, e este delegado deve ocupar posto superior ao do indiciado. Se isso não for possível, porém, poderá ocupar o mesmo posto, desde que seja mais antigo. Pois bem, essa é a regra, mas se o indiciado for oficial da reserva ou reformado, não deve prevalecer a antiguidade de posto. Esta exceção está prevista no art. 7o, § 4º.
    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-direito-processual-penal-militar-para-dpu-tem-recurso/

  • 16/09/2017 às 08:10h
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    Exercício da polícia judiciária militar

    Art. 7º A polícia judiciária militar é exercida nos têrmos do art. 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:
    ...
    Delegação do exercício

    § 1º Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições enumeradas neste artigo poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

    § 2º Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.

    § 3º Não sendo possível a designação de oficial de pôsto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo pôsto, desde que mais antigo.

    § 4º Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, não prevalece, para a delegação, a antiguidade de pôsto.


    Somente poderia ser do mesmo posto se o indiciado tivesse a maior patente do exército. Logo a questão está ERRADA!

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