Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes ite
#Questão 586158 -
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
DPU,
Analista Técnico Administrativo
0 Votos
Lugar do crime
Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
Não há nenhuma menção acerca da residência ou domicilio do acusado, logo a questão está ERRADA!
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