Por si só não. Precisa ser, "ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."
18/11/2017 às 03:19h
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É de extrema importância que o estado de doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado seja à época da ação ou omissão. Art. 26, CP.
