Com relação à aplicação da pena, à medida de segura

#Questão 586155 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.

  • 05/03/2019 às 11:14h
    13 Votos

    A questão pede o entendimento do STJ. E isso conta muito. Pois segundo o entendimento do STF, a medida de segurança poderá durar por até 30 anos. Ao passo que segundo o entendimento do STJ, a medida de segurança poderár durar pelo tempo máximo da pena abstratamente culminada para o crime.


    Saudações.   

  • 04/12/2017 às 04:43h
    4 Votos

    Prazo

    § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • 19/05/2020 às 01:10h
    -1 Votos

    ERRO - 30 anos

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