À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos

#Questão 586153 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

A) a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

B) equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.

C) se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.

D) aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.

E) o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

12/09/2018 às 08:46h

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A letra D está errada porque Previdência Social não é um documento, mas sim um programa/serviço. Se não fosse por este detalhe, a questão estaria correta.

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