De acordo com o Código Penal brasileiro,

#Questão 586145 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A) não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

B) os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

C) ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

D) ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

E) ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

21/08/2019 às 12:31h

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Art.29 CP: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

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