Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa

#Questão 586143 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 16 de Outubro de 2014 é recebida pelo Magistrado competente no dia 18 de Outubro do mesmo ano de 2014. O processo tramita regularmente e Moisés é condenado a cumprir pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa por sentença proferida em 25 de Abril de 2016 e publicada no dia 27 do mesmo mês e ano. Não houve interposição de recurso pelas partes e é certificado o trânsito em julgado. No caso hipotético apresentado, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena aplicada ao réu Moisés e verifica-se em

  • 01/09/2017 às 01:36h
    4 Votos

    No caso acima, a prescrição é de quatro anos, segundo at. 109, inc. V, da CP/40. No entanto, deve ser observado que o agente, na data da sentença, já tinha 70 anos de idade. Sendo assim, segundo art. 115 do CP/40, o prazo da prescrição dever ser reduzido a metade.

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