Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e

#Questão 586122 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens que se seguem. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.

  • 21/07/2018 às 10:47h
    41 Votos

    A questão descreve o instituto da Ultra-atividade, quando uma lei mais benéfica já revogada continua sendo aplicada a fatos ocorridos durante a sua vigência.

    Não confundir com Retroatividade, quando uma lei posterior mais benéfica é aplicada a fatos anteriores a sua vigência.

  • 12/09/2019 às 10:07h
    4 Votos

    É a tal da ficção jurídica.

  • 17/06/2021 às 04:04h
    2 Votos

    E como se existisse 2 leis distintas:


    Lei Velha: Mais benéfica ao agente;


    Lei Nova: Menos benéfica ao agente. 


    Ultraatividade: A Lei Velha é mais benéfica ao réu/agente. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis