João, empregado de uma empresa terceirizada que presta s

#Questão 586112 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.

  • 08/11/2018 às 08:10h
    1 Votos

    Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição de pena que ocorre após a consumação do delito, quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.


    https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121918827/arrependimento-posterior-e-arrependimento-eficaz

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