Um servidor público, concursado e estável, praticou cri

#Questão 586109 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.

  • 16/02/2018 às 01:23h
    2 Votos

    A Corrupção Passiva o bem jurídico tutelado é a Administração Pública. Enquanto na Organização Criminosa o bem jurídico tutelado é a paz pública.

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