A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e

#Questão 586073 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Agente de Polícia Civil

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

  • 01/05/2018 às 04:23h
    2 Votos

    A) ERRO TAXATIVA
    B)ERRO COAÇÃO FISICA IRRESISTÍVEL
    C) CERTO
    D) DIMINUI E NAO EXCLUI
    E) PODE

  • 15/01/2020 às 02:09h
    2 Votos

    A exclusão de culpabilidade está atrelada a Coação moral irresistível.


    Na coação física irresistível, o que se aplica é a Exclusão de tipicidade


    As causas que excluem a culpabilidade são IEP


    Imputabilidade,


    Exigibilidade de conduta diversa e


    Potencial consciência da ilicitude..

  • 27/11/2019 às 09:23h
    0 Votos

    Art. 28,CP - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


            I - a emoção ou a paixão;

  • 27/11/2019 às 09:22h
    -1 Votos

    excludente de culpabilidade : inimputabilidade, ausência de potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa.


    Isso ocorre quando o sujeito:



    1. apresenta doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental (art. 26, CP);

    2. menoridade penal (art. 27, CP); ou

    3. apresenta estado de embriaguez completa, desde que por razão fortuita ou força maior (art. 28, II, § 1º, CP).

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