João, que acabara de completar dezessete anos de idade,

RESPOSTA: a questão é cheia de detalhes. Vejamos o que ocorreu: a) João havia acabado de completar 17 anos quando passou a manter Rafaela em cativeiro; b) a vítima foi mantida presa durante 13 meses – portanto, João tinha 18 anos quando encerrada a consumação do delito, que é permanente -; c) Rafaela foi estuprada no primeiro mês de cativeiro, quando João tinha, ainda, 17 anos de idade; d) quando já estava com 18 anos, João atentou contra a vida da vítima, que, posteriormente, faleceu em razão da conduta. Organizados os fatos, é fácil afirmar o seguinte: 1. João responde pelo crime do art. 148 do CP. Por ser crime permanente, o que vale para aferir a culpabilidade é a época em que cessou a consumação, quando ele já havia completado 18 anos; 2. Na época do estupro, João era inimputável, pois era menor de 18 anos; 3. João conseguiu matar a vítima. Vamos às alternativas: a) João responderá por tentativa de homicídio: errada, afinal, a vítima morreu; b) João responderá por estupro de incapaz: em verdade, o delito é intitulado estupro de vulnerável, e João era adolescente quando praticou o delito. Portanto, também errada; c) João não responde pelo estupro segundo a lei penal: alternativa verdadeira. Na época da conduta, João tinha 17 anos, devendo responder pelo ato infracional nos termos do ECA; d) João não pode responder pelo cárcere pela lei penal: alternativa errada. Como já explicado, trata-se de crime permanente, e, por isso, deve ser levada em consideração a idade de João – 18 anos – na época em que cessou a consumação do delito; e) João não responde pela causa de aumento do art. 121, § 4º, do CP porque a vítima já havia completado 14 anos quando faleceu: alternativa errada. O que importa é a idade que ela tinha na época da conduta – 13 anos.

Isso sim é uma questão bem elaborada, Cespe. O ponto chave da questão está em: "forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses". Nessa situação o jovem ainda era incapaz de entender seus atos ’, ou seja, inimputável.
A. Homicídio consumado.
B. Não responde pelo estupro.
C. GABARITO
D. Pode sim, ele já era de maior na época em que ocorria o cárcere privado.
E. No homicídio, Rafaela ainda não tinha 14 anos. Embora a morte tenha consumado 3 meses depois. O tempo do crime é na ação ou omissão.

João não responde pelo estupro segundo a lei penal: alternativa verdadeira. Na época da conduta, João tinha 17 anos, portanto inimputável, devendo responder pelo ato infracional nos termos do ECA;