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#Questão 586056 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

A) Segundo a teoria diferenciadora, o estado de necessidade é causa de exclusão de ilicitude em face da razoabilidade da situação fática.

B) É cabível a legítima defesa real contra a legítima defesa real decorrente de excesso por erro de tipo escusável.

C) Age no estrito cumprimento de dever legal o motorista de ambulância que, para salvar a vida de paciente conduzido ao hospital, ultrapassa a velocidade permitida na via e colide o veículo, causando lesão a bem jurídico de terceiro.

D) De acordo com a visão finalista do tipo, a concepção material de ilicitude permite a construção de causas supralegais de justificação.

E) Age em estado de necessidade agressivo o indivíduo que, ao caminhar em via pública, mata um cachorro que o ataca ao se soltar da coleira de seu dono.

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