A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos t

#Questão 586035 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A) equipara-se à falsificação de documento particular.

B) equipara-se à falsificação de documento público.

C) é fato atípico.

D) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.

E) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

02/03/2017 às 09:27h

4 Votos

Artigo 298 CP - Parágrafo Unico: Falsificação de cartão Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

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