Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, e

#Questão 586034 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem

A) somente trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B) embora, transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, em entidade paraestatal, conveniada para a execução de atividade legalmente prevista.

C) exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da iniciativa privada.

D) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

24/09/2017 às 02:28h

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artigo 327 e §1

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