Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pra

#Questão 586033 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Guarda Municipal

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

A) exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B) retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

24/09/2017 às 02:24h

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artigo 319 A retardar ou deixar de praticar,indevidamente ,ato de oficio,ou pratica-lo contra disposição expressa de lei,para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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