Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analític

#Questão 586018 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

  • 11/09/2018 às 04:20h
    6 Votos

    o agente não é obrigado a fugir!

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