Com relação a reenvio, fontes do direito internacional

#Questão 586015 - Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.

  • 06/09/2017 às 04:05h
    1 Votos

    Podemos dizer que o costume, juridicamente válido, possui dois elementos fundamentais:
    a) objetivo ou material – é a percepção da prática como habitual e reiterada, porque vigente durante certo período de tempo (anos, décadas ou séculos)
    ; b) subjetivo – decorre da aceitação pelos Estados ( opinio juris ), que é o convencimento acerca da conduta, sem resistência. A opinio juris implica o reconhecimento de que o costume é jurídico e necessário.

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