Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica

#Questão 586008 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

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