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#Questão 585963 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

A) poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.

B) poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.

C) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

D) poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.

E) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

11/05/2019 às 09:24h

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TRATA-SE DE INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA PRATICA DE CRIMES, NO QUAL ESTA PREVISTA NA LEI 64/90 ALÍNEA ''E'' .

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