No que se refere ao registro de candidatos, assinale a op

#Questão 585952 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A) A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B) Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C) A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D) Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E) Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens