Com relação às infrações penais previstas na Lei n.?

#Questão 585913 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

A) No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.

B) Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.

C) Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.

D) A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.

E) A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

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