Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previs

#Questão 585906 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

A) O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.

B) A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.

C) A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente.

D) Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.

E) Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa.

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