Segundo a Constituição, a seguridade social compreende

#Questão 585885 - Direito Constitucional, Seguridade Social, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Assistente Administrativo

Segundo a Constituição, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Considerando os objetivos da seguridade social, expressos na Constituição, assinale a alternativa correta.

  • 17/09/2019 às 02:45h
    9 Votos

    Os objetivos desse direito são, de acordo com os incisos do art. 194:


    I – a universalidade da cobertura e do atendimento;


    II – a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à populações urbanas e rurais;


    III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;


    IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios;


    V – equidade na forma de participação no custeio;


    VI – diversidade da base de financiamento;


    VII – o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis