À luz da Constituição da República, brasileiro natura

#Questão 585864 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

A) não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.

B) somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.

C) somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

D) poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.

E) poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

27/02/2017 às 10:08h

2 Votos

Brasileiro:
> Nato: Nunca será extraditado
> Naturalizado: Crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico a qualquer tempo

30/07/2018 às 11:25h

1 Votos

A letra D esta correta:
LI ? nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,
praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

08/07/2019 às 05:01h

0 Votos

CORRETA LETRA D

02/09/2019 às 08:05h

0 Votos

Duas alternativas corretas: D e E

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