A respeito das associações, julgue os itens subsequente

A respeito das associações, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da CF. A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.

  • 12/04/2018 às 10:07h
    11 Votos

    Súmula 629. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Jurisprudência posterior ao enunciado. ? Dispensa de autorização especial para propor mandado de segurança coletivo.

  • 12/04/2018 às 09:58h
    5 Votos

    CF: Art. 5º
    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    LXX ? O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados?.

  • 23/10/2019 às 08:30h
    3 Votos

    Como a colega disse na primeira postagem: sindicatos e associações não se exige que os mesmos apresentem autorização expressa de cada um de seus associados representados em juízo, bastando uma autorização gernérica em seus estatutos sociais.

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