A respeito das associações, julgue os itens subsequente

A respeito das associações, julgue os itens subsequentes à luz das disposições da CF. As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.

  • 21/11/2017 às 06:34h
    52 Votos

    Errado!

    O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpelação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem, concretamente, se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas.

  • 05/06/2019 às 02:38h
    16 Votos

    Interpelação judicial - pedido de explicação em juízo, cabível sempre que alguém se julgar ofendido por referências, alusões ou frases que podem caracterizar, em tese, calúnia, difamação ou injúria, mas que contém, pela dubiedade ou ambiguidade das palavras proferidas, incerteza sobre a ocorrência do crime. Direito assegurado no art. 144 do CP.


    A pessoa que se julga ofendida pelas alusões – chamada Requerente ou Interpelante - é a quem tem legitimidade para requerer o pedido de explicação em juízo por tratar-se de direito personalíssimo, não se admitindo substituição processual.

  • 05/07/2019 às 12:50h
    11 Votos

    Art 5- XXI 


    As entidades associativas quando expressamente autorizadas, tem legitimidade  para representar seus filiados judicial ou extrajudicial 

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