A respeito das associações, julgue os itens subsequente
Errado!
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpelação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem, concretamente, se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas.
Interpelação judicial - pedido de explicação em juízo, cabível sempre que alguém se julgar ofendido por referências, alusões ou frases que podem caracterizar, em tese, calúnia, difamação ou injúria, mas que contém, pela dubiedade ou ambiguidade das palavras proferidas, incerteza sobre a ocorrência do crime. Direito assegurado no art. 144 do CP.
A pessoa que se julga ofendida pelas alusões – chamada Requerente ou Interpelante - é a quem tem legitimidade para requerer o pedido de explicação em juízo por tratar-se de direito personalíssimo, não se admitindo substituição processual.
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