Dentre os candidatos que pretendem disputar a eleição p
#Questão 585812 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
FCC,
2017,
TRE SP,
Analista Judiciário
3 Votos
Gabarito alternativa: D
CF, Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade
Navegue em mais questões