No que se refere ao entendimento do STF sobre segurança

#Questão 585804 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Não Classificadas, Delegado de Polícia Substituto

No que se refere ao entendimento do STF sobre segurança pública e a sua organização e sobre as atribuições constitucionais da polícia judiciária, assinale a opção correta.

A) Uma vez que compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o cumprimento de mandado de busca e apreensão emergencial e preventivo pela polícia militar será ilegal e tornará a prova ilícita.

B) Ainda que, a requerimento do promotor de justiça, o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, a ação penal poderá ser iniciada, mesmo sem novas provas, caso o promotor, com base na sua independência funcional, assim decidir.

C) A investigação criminal é atividade exclusiva da polícia e afasta os poderes de investigação do Ministério Público.

D) É constitucional a exigência pelos estados-membros de que o indicado para chefe de polícia, além de ser delegado de carreira, esteja na classe mais elevada da carreira.

E) A despeito do princípio federativo, os estados-membros possuem autonomia para criar órgão de segurança pública diverso do previsto na CF.

23/12/2020 às 01:17h

2 Votos

D.É constitucional a exigência pelos estados-membros de que o indicado para chefe de polícia, além de ser delegado de carreira, esteja na classe mais elevada da carreira.

NÃO NECESSITA ESTAR NA CLASSE MAIS ELEVADA

QUESTÃO DESATUALIZADA

16/01/2018 às 06:11h

2 Votos

Poderia se dizer que a questão B está incorreta não em razão da independência funcional, mas sim, em razão da dispensabilidade do inquérito policial?

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