Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem so

#Questão 585790 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue os itens seguintes. O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuição à seguridade social.

  • 27/10/2018 às 03:45h
    4 Votos

    Caput do artigo 203 da CF

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