Com relação às funções essenciais à justiça, julgu

#Questão 585787 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.

  • 01/03/2020 às 03:24h
    3 Votos

    A DPU representa a União, e não autarquias.


    Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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