Com base na CF e na legislação sobre seguridade social

#Questão 585753 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.

A) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.

B) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.

C) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.

D) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.

E) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.

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