No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens

#Questão 585728 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

No que diz respeito à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

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