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#Questão 585715 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. Compete à AGU a representação judicial e extrajudicial da União, sendo que o poder de representação do ente federativo central pelo advogado da União decorre da lei e, portanto, dispensa o mandato.

  • 11/12/2017 às 11:21h
    6 Votos

    CF/88 Art 131- § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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