Julgue os itens seguintes, que se referem ao Estado feder

#Questão 585707 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens seguintes, que se referem ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal. No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.

  • 05/10/2018 às 02:28h
    3 Votos

    Não pode haver intervenção a mera ameaça de interrupção, mas em casos que já esteja havendo o comprometimento de ordem pública

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