Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucion

#Questão 585698 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte. De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.

  • 26/02/2019 às 04:48h
    2 Votos

    O princípio da unidade visa a evitar as antinomias jurídicas, de modo que as normas constitucionais devem ser consideradas em um sistema unitário de regras e princípios, todas com a mesma hierarquia.


    “Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituída na e pela própria Constituição. Em consequência, a Constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade...” (MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 3ª Edição, Ed. Saraiva, p. 114.)


    Portanto, a questão está correta. 

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