Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir

#Questão 585672 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

A) dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.

B) da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

C) do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.

D) da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.

E) dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens