Segundo a Constituição brasileira vigente

A) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D) a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens