Independe da demonstração de pertinência temática a a

#Questão 585634 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis