Pedro e Marcos, este último casado com Maria, foram elei

#Questão 585558 - Direito Constitucional, Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Pedro e Marcos, este último casado com Maria, foram eleitos para os cargos de prefeito e de vice-prefeito, respectivamente, do município X. No mandato imediatamente posterior, foram reeleitos nos mesmos cargos. Nos seis meses anteriores ao próximo pleito, Marcos substituiu Pedro temporariamente.

Nessa situação hipotética, para as eleições seguintes,

A) Marcos poderá se candidatar ao cargo de prefeito do município.

B) Maria será inelegível no território da jurisdição de Marcos, sendo essa condição classificada como cominada, isto é, sanção jurídica que se aplica a Maria por força de seu casamento.

C) Maria será inelegível no território da jurisdição de Marcos, sendo essa condição classificada como cominada, isto é, sanção jurídica que se aplica a Maria por força de seu casamento.

D) Pedro ficará inelegível para um terceiro mandato no cargo de prefeito, o que não o impede de transferir seu domicílio eleitoral para município diverso, onde poderá concorrer validamente para o referido cargo.

E) Marcos poderá concorrer novamente ao cargo de vice-prefeito do município.

20/02/2020 às 02:21h

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No meu entender a resposta da questão está equivocada, tendo em vista a REs.-TSE nº 22.757/DF que veda a candidatura do vice-prefeito na situação narrada.

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