Quanto à organização administrativa, compete ao munic?

#Questão 585541 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Monitor

Quanto à organização administrativa, compete ao município a responsabilidade em relação à educação da criança pequena, no que se refere à(ao)

  • 30/11/2017 às 05:31h
    2 Votos

    Constituição Federal:

    "Art. 30. Compete aos Municípios:
    ...
    VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;"

    A educação infantil inclui as creches e pré-escolas e quando se fala manter programas de educação infantil, entendo que se fala nas propostas curriculares.

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