A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção corre

#Questão 585539 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A) Cabe aos três poderes da União manter, de forma integrada, sistema de controle interno que inclua, entre suas finalidades, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República.

C) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são compostos por representantes dos estados, eleitos por meio do sistema proporcional.

D) No âmbito do processo legislativo, é permitido ao presidente da República vetar em parte um projeto de lei, podendo o veto parcial abranger fragmento de texto de artigo.

E) É vedada a edição de medida provisória relativa a direito civil ou a processo civil.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens