É da União a competência para instituir o Imposto sobr

#Questão 585524 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

A) anterioridade, legalidade e irretroatividade.

B) anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.

C) legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.

D) anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

E) alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

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