É correto afirmar sobre discriminação de terras devolu

#Questão 585479 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

A) Apenas pode ser feita por meio judicial.

B) Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.

C) A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.

D) Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.

E) Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

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