Em relação à prescrição trabalhista, é correto afir

#Questão 585474 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar:

A) O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B) A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

D) Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens